O que é a política de privacidade e proteção de dados pessoais?
É a Política que estabelece os termos em que o CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE JOANE (CSPJoane) trata os dados pessoais dos: seus clientes/utentes, e potenciais clientes/utentes, fornecedores, colaboradores e candidatos a colaboradores, membros de órgãos sociais, beneficiários, utilizadores de aplicações, participantes, visitantes ou quaisquer outros terceiros com quem mantêm - ou mantiveram - uma relação comercial, contratual ou de outra natureza semelhante (doravante “Titulares”) para diversas finalidades, e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade faculta informação quanto ao modo como o CSPJoane trata os dados pessoais dos Titulares de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade:
1) Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?
O CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE JOANE, com sede na avenida Cristo Rei, 78, 4770-203 Joane, é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas nesta Política.
2) QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O CSPJoane recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através do seu website e através da área privada de cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, O CSPJoane não poderá disponibilizar o serviço em causa.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
3) Que dados pessoais são tratados?
O CSPJoane pode tratar várias categorias de dados pessoais, designadamente:
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Dados de identificação pessoal |
Como nome completo, idade, altura, peso, género, data de nascimento, morada, nacionalidade, naturalidade, documento de identificação, fotografia, NISS, NIF, assinatura, escalão de segurança social, estado civil, nome e NIF do elemento do agregado familiar, número de dependentes, data de óbito, imagens de vídeo, visto de residência, morada, comprovativo de morada, número de utente SNS |
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Dados de contactos |
Como morada, número de telefone/telemóvel, extensão interna, número de fax, endereço de correio eletrónico, data/hora de contacto, contacto preferencial, pessoa ou pessoas de contacto, contacto de emergência |
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Dados relacionados com a situação profissional |
Como entidade empregadora, número mecanográfico, categoria profissional, função, grupo funcional, unidade organizacional, situação profissional, local de trabalho, departamento/área, data de início do vínculo laboral, data de início na função, data de reinício do vínculo laboral, data de suspensão do vínculo laboral, data de fim do vínculo laboral, motivo da saída, antiguidade, horário de trabalho, regime de duração do trabalho, data/hora de entrada/saída, assiduidade e absentismo, tipo de contrato, duração do contrato, número do certificado de aptidão profissional, declaração de empregador do cônjuge, número de sindicato, nome do sindicato, sanções disciplinares, avaliação de desempenho, registo criminal |
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Dados de recrutamento |
Como data de candidatura, resultados da entrevista, resultados de testes/provas de admissão, curriculum vitae, certificado de habilitações |
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Dados relativos a formação |
Como nome da formação, área da formação, iniciativa da formação, período da formação, duração da formação, horário da formação, nível de qualificação da formação, avaliação da formação, habilitações literárias, competências, qualificação profissional, certificados de formação |
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Dados sobre a situação financeira |
Como rendimentos e remunerações, contribuições financeiras e segurança social, compromissos financeiros regulares, pensões e reformas, prémios, penhoras, despesas, subsídios, valor em dívida, data de início do incumprimento, data de fim do incumprimento, número de prestações em atraso, número de dias em atraso, número de titulares de rendimento, declaração IRS, declaração de benefícios, recibo de matrícula/mensalidade. |
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Dados relativos a meios de pagamento e transações |
Como número de conta, IBAN/NIB, número de transação, descrição da transação, data da transação, valor da transação, número de transações, número do cheque, faturação eletrónica, número da fatura. |
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Dados de saúde |
Como número da cédula profissional do médico, indicador de deficiência, tipo/grau de incapacidade, necessidades especiais, tipo de exame, data do exame, resultados do exame, data de alta médica, número de dias de baixa, ficha de aptidão médica, recomendações da ficha de aptidão, relatório médico, certificado de incapacidade |
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Dados de contratos |
Como número de contrato, data de assinatura, código de cliente, serviços, valor dos serviços. |
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Dados decorrentes de inquéritos de satisfação |
Como índice de satisfação, fatores de preferência, opinião, áreas de interesse |
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Dados decorrentes de processos judiciais |
Como ações judiciais, número do processo judicial, processo de contencioso, tipo de processo, resultado do processo, montante peticionado, infrações penais e participações, identificação da última diligência, data da última diligência, créditos preferentes, penhora de créditos |
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Dados decorrentes de reclamações |
Como número da reclamação, data da reclamação, descrição da reclamação, origem da reclamação, data de resposta da reclamação |
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Dados relacionados com seguros |
Como tipo de seguro, número da apólice de seguro, número do cartão de seguro, data de início do seguro, validade do seguro, seguradora, data de receção do seguro, prémio de seguro, data do sinistro, data de reporte do sinistro, descrição da ocorrência, número do sinistro, valor da indemnização, local do acidente |
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Dados de autenticação e acessos |
Como conta do utilizador, username, password, data de criação, validade do acesso, registo de entradas e saídas |
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Dados de navegação web |
Como identificador eletrónico (Mac, IP), data/hora de início da conexão, data/hora de fim da conexão, local de origem da navegação web, URL visitado, website, endereço da rede social, histórico de interação nas redes sociais, host name |
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Dados biométricos |
Impressão digital |
3) Quais as finalidades e fundamentos de licitude para o tratamento dos meus dados pessoais?
O tratamento dos seus dados pessoais pode ter as seguintes finalidades, estando as principais atividades de tratamento identificadas no quadro infra:
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Atividade Comercial e de Marketing |
Recursos Humanos |
Gestão da Relação Contratual |
Segurança de Pessoas e Bens |
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Inquéritos de satisfação/opinião |
Gestão de recursos humanos |
Gestão de cobranças e recuperação de crédito |
Monitorização de dispositivos eletrónicos |
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Gestão e organização de passatempos |
Recrutamento e seleção de trabalhadores |
Gestão de fornecedores |
Controlo de acessos físicos |
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Divulgação de imagens e/ou voz |
Gestão e processamento de salários e benefícios |
Gestão administrativa |
Controlo de acessos lógicos |
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Gestão e organização de eventos |
Gestão de planos de reforma e pré-reforma |
Gestão económica e contabilística |
Proteção de pessoas e bens |
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Segurança e Saúde no trabalho |
Gestão de clientes |
Gestão e manutenção de sistemas e tecnologias de informação |
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Gestão de seguros |
Gestão financeira |
Videovigilância |
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Gestão de atividades de formação |
Gestão de contencioso |
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Gestão de sanções disciplinares |
Gestão de websites e aplicações |
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Controlo de horário/assiduidade |
Gestão e realização de auditorias |
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Investigação científica ou análise de informação estatística |
Gravação de comunicações eletrónicas por web chat no âmbito da relação contratual |
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Comunicação de irregularidades |
Gestão de contratos |
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Comunicações institucionais |
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Prestação de informações a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão e/ou regulatórias |
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Em qualquer atividade, o tratamento de dados pessoais é legitimado por um dos seguintes fundamentos de licitude:
- Diligências pré-contratuais ou execução de contrato no qual o Titular é parte;
- Interesse legítimo prosseguido pelo CSPJoane ou por terceiro exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos seus dados pessoais;
- Cumprimento de uma obrigação legal a que o CSPJoane estiver adstrito;
- Consentimento do Titular;
- Defesa de interesses vitais do Titular, no caso de estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento;
- Exercício de funções de interesse público ou exercício de autoridade pública de que o CSPJoane esteja investido.
4) Qual o período de conservação dos meus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão conservados durante o período de tempo necessário à prossecução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos.
Ao período de conservação referido pode acrescer qualquer outro período decorrente:
- do cumprimento de uma obrigação legal aplicável à CSPJoane(e pelo período definido na mesma)
- de obrigações contratuais com a CSPJOANE responsável pelo tratamento
- do decurso de prazos de prescrição aplicáveis
- em caso de procedimento contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.
5) Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?
Os seus dados pessoais serão tratados pelo CSPJOANE, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do CSPJOANE e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. Os seus dados podem ainda ser tratados posteriormente para fins estatísticos.
6) Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à CSPJoane responsável pelo tratamento (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Os seus dados pessoais podem também ser partilhados com entidades com quem CSPJoane estabeleça parcerias, ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta.
Existindo um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre CSPJoane.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
Quando opta por o CSPJoane online, os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas respetivas entidades gestoras de acordo com as suas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar no website.
A CSPJoane é responsável pelo tratamento pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que os dados apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.
7) Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
Enquanto titular dos dados, tem o direito de, sempre que aplicável:
- solicitar o acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais,
- apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente - em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”)
- ou obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.
Pode exercê-los através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por correio postal, à atenção do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, para a morada: Avenida Cristo Rei, nº78, 4770-203 Joane.
Pode ainda contactar o encarregado de proteção de dados do CSPJoane para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
8) Informação sobre cookies
Aconselhamos a leitura da política de cookies para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta atividade.
9) Outros avisos de privacidade
Sem prejuízo das informações constantes deste documento, CSPJoane pode proceder ao tratamento de outros dados pessoais ou categorias de dados adicionais, quando tal seja necessário para a prossecução de determinada finalidade e esteja de acordo com a legislação aplicável, sendo que será previamente notificado antes desse tratamento de dados pessoais.
10) Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade
O CSPJoane pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas.
Joane, 03 de Agosto 2021